Câmara Municipal aprova Lei que pode acabar com food trucks
O Projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral, na tarde desta terça-feira (7).
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Projeto de Lei visa garantir segurança à mulher em estabelecimentos de Sobral
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Projeto Federal propõe a proibição da apreensão de CNH em casos de inadimplência
Projeto de lei foi protocolizado pela deputada federal Dayany do Capitão (União Brasil-CE).
Câmara aprova PL que trata de normas gerais para policias militares
Texto segue para análise do Senado.