Compra de remédios contra o câncer poderá ser feita sem licitação
O projeto prevê a dispensa de licitação para a aquisição desses remédios
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Preços de remédios no Brasil são tema de audiência pública na Câmara
A audiência pública debate as distorções na tabela de preços da CMED, órgão vinculado ao Ministério da Saúde
Câmara endurece pena para venda de remédios abortivos
O texto também aumenta a multa para quem fizer propaganda de remédios abortivos
Câmara aprovou isenção de três impostos para laboratórios e indústrias que doarem remédios
Os medicamentos deverão ter, no mínimo, seis meses de validade; projeto que isenta PIS, Cofins e IPI ainda será analisado no Senado.