Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
A proposta recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos.
A proposta recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos.
O objetivo é reduzir a complexidade burocrática, a guerra fiscal entre os entes federados e a carga tributária sobre as empresas e os consumidores
O projeto de lei, de origem do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo
Pelo texto, biblioteca escolar passa a ser “equipamento cultural obrigatório”