Lira defende PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais
Ele destacou que a medida não prejudica o controle de constitucionalidade do STF
Ele destacou que a medida não prejudica o controle de constitucionalidade do STF
acordo busca organizar e racionalizar as demandas da judicialização da saúde
A decisão final sobre o tema deve impactar a política de segurança
A data do julgamento será dia 27 de novembro