Em decisão inédita, STJ permite cultivo de maconha para uso medicinal
A decisão desta terça-feira (14) só vale para os casos analisados pela Corte; canabidiol é usado para tratamento de doenças como epilepsia.
A decisão desta terça-feira (14) só vale para os casos analisados pela Corte; canabidiol é usado para tratamento de doenças como epilepsia.
Ministro da Corte acolheu recurso da União pela manutenção da prova.
Defesa do ex-governador classifica a medida como “extrema” e diz que “falta base empírica e idoneidade” para manutenção da prisão.