STF decide gramas de maconha que separam usuário de traficante
A Corte já definiu que o porte individual de maconha não é crime. Agora vai decidir quanto da erva pode-se ter para ser enquadrado usuário.
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Texto torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga e estabelece penas diferenciadas para traficantes e usuários.
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Ricardo Cosme ficou conhecido em 2015, ao ser preso na Operação Hybris, da Polícia Federal.
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O caso possui repercussão geral, ou seja, seu desfecho deve ser observado no julgamento de todos os outros casos semelhantes na Justiça brasileira.