O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre elas, está a ampliação do sistema de classificação indicativa, que agora passa a incluir aplicativos e jogos eletrônicos.
A nova portaria também cria uma faixa etária específica para crianças a partir de 6 anos, complementando as classificações já existentes — livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Segundo o ministro, a atualização busca acompanhar as transformações tecnológicas e o comportamento das novas gerações. “A partir de agora, serão avaliados riscos presentes em jogos e aplicativos, como interações com desconhecidos, compras não autorizadas e exposição a conteúdos inadequados”, explicou Lewandowski.
O objetivo, segundo ele, é tornar o espaço digital mais seguro e educativo, prevenindo situações de vulnerabilidade. “Estamos construindo um ambiente digital que respeite e proteja nossas crianças”, afirmou.
Durante o evento, o governo também apresentou o programa Famílias Fortes, que busca reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas, com a meta de alcançar três mil famílias até 2026.
Outras medidas foram divulgadas, como a criação do Pacto Nacional pela Escuta Protegida e um sistema unificado de monitoramento de crimes contra crianças e adolescentes. O plano pretende acelerar investigações e dar prioridade a casos de mortes violentas, como homicídios e feminicídios.
Lewandowski destacou ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que mostram um aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a urgência das ações, lembrando que há mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país. Ela alertou para o aumento de interrupções escolares causadas pela violência e o crescimento dos registros de bullying e cyberbullying, principalmente entre jovens de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é uma prioridade do governo federal. A aprovação do ECA Digital foi um passo decisivo para estender a proteção legal das nossas crianças ao mundo virtual”, concluiu a ministra.
