O debate ocorreu no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (6), para discutir a regulação dos serviços de streaming. O debate ocorreu no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado.

Um dos participantes do debate foi o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 8889/17. Este projeto visa regulamentar a oferta de serviços de conteúdo audiovisual sob demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, exige que essas distribuidoras de conteúdo audiovisual invistam anualmente pelo menos 10% de seu faturamento bruto em produções nacionais. Desse percentual, pelo menos 50% devem ser investidos em conteúdos produzidos por produtoras brasileiras independentes; pelo menos 30% em conteúdos brasileiros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% em conteúdo audiovisual identitário.

O conteúdo audiovisual identitário é definido como aquele que aborda temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social.

O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal de 1988 e implementado oficialmente em 1991, é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Esses membros representam tanto o setor midiático quanto a sociedade civil. O conselho atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.