A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de advogados estrangeiros para representar o Brasil em processos de extradição de 64 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos terroristas realizados em 8 de janeiro de 2023. Os atos, que visavam atacar a democracia e fomentar um golpe de Estado, resultaram em diversas investigações e julgamentos.
De acordo com a AGU, essas pessoas são consideradas foragidas. Entre os 122 condenados nessa condição, nem todos estão comprovadamente fora do Brasil. No entanto, os casos que envolvem extradições seguem o protocolo de cooperação internacional. A AGU encaminha os pedidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avalia os requisitos legais ou tratados bilaterais entre o Brasil e o país onde o foragido foi localizado.
Em nota, a AGU explicou que o Estado brasileiro pode atuar como parte processual em tribunais estrangeiros, contribuindo para esclarecer questões legais e factuais que possam surgir durante os procedimentos de extradição. Além dos 64 processos em andamento, a expectativa é que novos pedidos sejam realizados conforme avanços nas investigações e localizações de outros condenados.
A medida reforça o comprometimento do governo brasileiro em responsabilizar os envolvidos nos atos golpistas e reafirma a importância da colaboração internacional no enfrentamento a crimes contra a democracia.
