A decisão de Donald Trump de proibir a cidadania norte-americana automática para bebês nascidos no país de pais sem situação legal foi temporariamente bloqueada pela Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (23). A suspensão, que tem validade de 14 dias, foi determinada pelo juiz John C. Courghenour, enquanto novas discussões sobre o caso acontecem.
A medida, que foi anunciada por Trump no primeiro dia de seu governo, visava impedir que filhos de imigrantes ilegais, turistas ou estrangeiros com visto temporário recebessem a cidadania por nascimento nos EUA, o que gerou uma onda de críticas de políticos, juristas e defensores dos direitos dos imigrantes. Para eles, a proposta violava a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano.
A medida afetaria milhões de imigrantes, incluindo, por exemplo, os mais de 2 milhões de brasileiros que residem legalmente nos Estados Unidos. Ao todo, 22 estados governados pelo Partido Democrata apresentaram uma ação conjunta para a suspensão da ordem, destacando a ilegalidade da proposta.
O juiz Courghenour não poupou palavras ao criticar a medida, classificando-a como “flagrantemente inconstitucional”. Ele ressaltou que, em mais de quatro décadas de carreira, nunca havia visto uma ordem tão clara em violação à Constituição. Apesar da decisão judicial, ainda não houve um pronunciamento oficial por parte da administração Trump, que pode recorrer da decisão.
