Apple terá que abrir App Store a apps externos no Brasil em 90 dias
O TRF-1 determinou que a Apple permita apps de fontes externas e sistemas de pagamento alternativos no Brasil em até 90 dias. A decisão, do desembargador Pablo Zuniga, visa evitar abuso de posição dominante e restabelece uma medida preventiva pedida pelo Cade em 2024.
O caso começou com uma denúncia do Mercado Livre em 2022, acusando a Apple de práticas monopolistas após a rejeição de uma atualização de app que incluía pagamentos externos. A Apple cobra taxas de 15% a 30% nas transações dentro da App Store e alega que seu sistema garante segurança, evitando apps maliciosos.
A decisão no Brasil ocorre em meio a disputas similares da Apple em outros países.
Fonte: UOL – Foto/Johanes Eisele
