O governo federal desembolsou R$ 820,78 milhões em abril para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios brasileiros. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União. O volume expressivo reforça o impacto das inadimplências regionais no orçamento federal, que já soma R$ 3,32 bilhões pagos em nome de entes federados em 2025.
Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram a lista de inadimplentes no acumulado do ano, com R$ 1,52 bilhão e R$ 884,6 milhões, respectivamente. Só em abril, o estado fluminense deixou de pagar R$ 345,33 milhões, enquanto Minas acumulou R$ 317,26 milhões em débitos não quitados. Outros estados como Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte também estão entre os que tiveram dívidas honradas pela União no último mês, além dos municípios de Santanópolis (BA) e Iguatu (CE).
Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 78,76 bilhões para cobrir empréstimos garantidos, sendo que aproximadamente R$ 72 bilhões ainda não foram recuperados por estarem protegidos por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou mecanismos legais de compensação. Apenas R$ 5,78 bilhões foram efetivamente reembolsados até o momento, sendo os maiores montantes provenientes do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Como garantidora de empréstimos contratados por estados e municípios junto a bancos nacionais e instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID, a União é obrigada a cobrir os pagamentos quando há inadimplência. Em contrapartida, o valor pago é descontado de repasses federais aos entes devedores, com a aplicação de juros e encargos previstos nos contratos.
No ano de 2025, R$ 126,11 milhões já foram recuperados em contragarantias. O relatório completo e os dados detalhados seguem disponíveis no Painel de Garantias Honradas, mantido pelo Tesouro Nacional.
