O governo federal anunciou nesta quarta-feira o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025, como parte dos esforços para manter o equilíbrio fiscal. A medida, comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que serve de referência para a execução orçamentária e é encaminhado regularmente ao Congresso Nacional.
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados de forma temporária, com a finalidade de respeitar a meta de resultado primário estipulada para o próximo ano. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha fixado a meta em zero — sem déficit ou superávit —, a equipe econômica optou por trabalhar com o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Outros R$ 10,6 bilhões em despesas discricionárias foram bloqueados para garantir o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal. O marco legal, que substituiu o teto de gastos, permite aumento real das despesas de até 2,5% acima da inflação. De acordo com os ministérios responsáveis, a medida foi necessária para acomodar um acréscimo de R$ 12,4 bilhões em gastos obrigatórios, o que exigirá a abertura de crédito adicional.
Os detalhes sobre a distribuição dos cortes entre ministérios e órgãos federais serão conhecidos no dia 30 deste mês, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho para cada área. O anúncio antecipa um cenário de contenção que deverá impactar investimentos e despesas operacionais ao longo do próximo ano.
