Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando as barreiras comerciais para exportações nacionais. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e foi justificada pelo governo norte-americano com a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro deste ano e se soma à sobretaxa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5% ao ingressar no mercado dos Estados Unidos.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação americana, não fiscalizam adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados a essa prática em setores como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Para o governo norte-americano, a entrada desses produtos com custos reduzidos pode gerar vantagens competitivas consideradas indevidas.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a situação prejudica empresas e trabalhadores americanos. Apesar de reconhecer iniciativas brasileiras, como a Lista Suja do Trabalho Escravo e a participação em acordos internacionais, o USTR entende que as medidas adotadas ainda são insuficientes.
Além do Brasil, outros países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul também foram atingidos pela sobretaxa de 12,5%. Já Canadá, México e União Europeia receberam uma tarifa adicional menor, de 10%. Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência destacou que o país possui legislação reconhecida internacionalmente no combate ao trabalho escravo e informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também contestou as conclusões da investigação e afirmou que o Brasil dispõe de instrumentos legais e de fiscalização para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia medidas diplomáticas, o governo federal informou que seguirá apoiando empresas exportadoras afetadas pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados internacionais.
Fonte: Agencia Brasil
