Em votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público federal. Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, o texto agora segue para o Senado, em meio a uma corrida contra o tempo, já que a medida provisória que deu origem ao projeto perde a validade em 2 de junho.
O projeto aprovado prevê reajustes diferenciados para servidores com negociações já concluídas com o governo, e um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026 para as categorias que não participaram das tratativas. O impacto total da medida está estimado em R$ 17,9 bilhões no próximo ano e R$ 8,5 bilhões em 2026.
O pagamento dos reajustes começou em maio, com efeito retroativo a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. A Medida Provisória 1286/24, publicada no fim do ano passado, estabeleceu os aumentos e a reestruturação de algumas carreiras, mas um impasse entre Câmara e Senado na tramitação de MPs levou à conversão da proposta em projeto de lei com urgência.
Apesar da aprovação, a falta de acordo entre parlamentares e a pressão de categorias que ficaram de fora dos ajustes resultaram no fatiamento do texto. As sugestões de reestruturação de carreiras feitas durante a tramitação foram deixadas para ser analisadas pelo grupo de trabalho que debaterá a reforma administrativa.
Com representantes de todos os partidos e um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta, o grupo deverá tratar de temas como progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclaturas de cargos, novos reajustes e criação de carreiras ainda não contempladas.
Durante a votação, cerca de 60 emendas foram rejeitadas, mas uma delas foi aprovada para impedir a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que padroniza a incorporação de gratificações com base no desempenho dos servidores.
O avanço parcial da matéria sinaliza o esforço do governo para cumprir acordos com o funcionalismo, ao mesmo tempo em que adia para um debate mais amplo questões estruturais sobre o serviço público. A reforma administrativa, adormecida desde gestões anteriores, volta ao centro da agenda política com promessas de reorganizar carreiras e regras de progressão.
