TCE-CE aponta irregularidades na transição de governo em Ipu e ex-prefeito pode ser responsabilizado

Compartilhe

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou possíveis irregularidades na transição de governo da Prefeitura de Ipu, referentes ao período pós-eleições municipais de 2024. Segundo relatório técnico divulgado pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, o ex-prefeito Robério Wagner Martins Moreira pode ser responsabilizado por falhas cometidas durante o processo de transição para a nova gestão da prefeita eleita, Milena Damasceno.

A inspeção foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024 e teve como objetivo garantir a transferência adequada de informações e responsabilidades, assegurando a continuidade dos serviços públicos e da administração municipal.

O TCE-CE aponta falhas em áreas sensíveis da gestão, como folha de pagamento, contratos, sistemas informatizados e patrimônio público. Entre os problemas detectados estão o atraso na quitação da folha salarial e repasses previdenciários, interrupção de serviços essenciais, não formalização da entrega de bens patrimoniais, falhas em contratações sem licitação e a não entrega de dados armazenados em sistemas sob controle de terceiros.

O relatório técnico destaca ainda o descumprimento de diretrizes obrigatórias para transições de governo, comprometendo a transparência e a continuidade administrativa.

Diante dos achados, a unidade técnica do TCE recomendou a instauração de uma Representação para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório do ex-prefeito. A decisão sobre o prosseguimento do processo será analisada pelo relator competente.

O parecer foi assinado pelo analista de Controle Externo Raphael Pinheiro da Costa e pelo diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, Francisco Cristiano Maciel de Goes. Caso a Representação seja admitida, Robério Moreira será chamado a prestar esclarecimentos formais ao Tribunal.

Você pode gostar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *