Mesmo com o governo federal recuando parcialmente nas mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados decidiu manter a pressão e pautou para a próxima segunda-feira, 16 de junho, a votação do pedido de urgência do projeto que busca anular o novo decreto presidencial. A movimentação ocorre apesar da tentativa do Executivo de reduzir os impactos fiscais provocados pelas alterações no tributo feitas no fim de maio.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido firme na resistência à elevação de impostos com foco arrecadatório. Segundo ele, a Casa não está disposta a apoiar medidas desse tipo para resolver questões fiscais. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos”, afirmou.
A nova versão do decreto do IOF, publicada nesta semana, foi resultado de diálogos com o Congresso e atenuou significativamente os efeitos da norma anterior, que havia gerado forte reação de parlamentares. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mais de 80% do texto original foi retirado, restando apenas pontos voltados a operações específicas do mercado financeiro. Segundo ele, esses ajustes representam uma pequena parcela das movimentações e foram construídos em acordo com o Legislativo.
Apesar disso, líderes da oposição e do centrão querem ir além. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que a intenção é derrubar os dois decretos presidenciais sobre o IOF, tanto o original quanto o revisado. Ele avalia, com a assessoria da Casa, a possibilidade de apensar os projetos de decreto legislativo em uma única votação para acelerar o processo.
Caso a urgência seja aprovada, a análise do mérito poderá ser pautada em seguida, aumentando a tensão entre o Legislativo e o Executivo. Se os decretos forem revogados, valerá novamente a norma anterior do IOF, que implica em impacto fiscal ainda maior — um desfecho considerado paradoxal por setores governistas.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a iniciativa e afirmou que ela não tem lógica do ponto de vista fiscal. Segundo ele, a única alternativa viável para tratar da arrecadação envolvendo o IOF seria a edição de uma Medida Provisória. “Ao revogar o novo decreto, mais brando, volta-se ao antigo, com alíquotas mais altas. Não há sentido”, declarou.
Mesmo com os ajustes recentes e os esforços de negociação do Ministério da Fazenda, o cenário político se mantém instável, com parte expressiva do Congresso buscando formas de impor limites às medidas do governo em temas fiscais sensíveis. Se a urgência for aprovada, os projetos ainda precisarão ser apreciados pelo Senado para que qualquer mudança se concretize.
