O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira a suspensão imediata das obras de construção de uma nova rodovia entre a Prainha e a Praia Bela, no município de Aquiraz. A orientação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade e direcionada ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Com 3,27 quilômetros de extensão e previsão de ocupar uma área total de 15 hectares, o projeto da nova estrada atravessa trechos de vegetação nativa, dunas móveis e corpos hídricos, todos situados em área de preservação permanente. A área afetada integra o Bioma Mata Atlântica, cuja proteção é garantida por lei federal. O parecer técnico que embasou a recomendação alerta para impactos ambientais significativos e potencialmente irreversíveis.
O promotor de Justiça Sebastião Cordeiro ressaltou a importância de equilibrar os interesses econômicos, sociais e ambientais. “A exploração do meio ambiente deve atender ao tripé da sustentabilidade. Quando isso não ocorre, medidas urgentes são necessárias para evitar danos”, afirmou.
Além da paralisação da obra, o Ministério Público solicita a realização de um estudo técnico aprofundado para avaliação completa dos impactos ambientais da intervenção, incluindo a construção de uma ponte sobre o Rio Catu. A recomendação inclui ainda a suspensão de todas as licenças e autorizações concedidas pela Prefeitura de Aquiraz.
O MP alerta que, caso a recomendação não seja acatada e não haja justificativas formais, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. A iniciativa busca garantir que a proteção ambiental seja prioridade em projetos que afetam ecossistemas sensíveis e legalmente protegidos.
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