Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que farmácias e drogarias de todo o país realizem a renovação de credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A medida é obrigatória para que os estabelecimentos continuem habilitados a oferecer medicamentos e insumos gratuitos à população. A renovação, feita sem custo, deve ser realizada por meio do sistema da Caixa Econômica Federal, seguindo as instruções disponíveis no site do Ministério da Saúde.
Interrompido em 2018, o processo de renovação foi retomado em abril deste ano como parte das ações do governo federal para reestruturar e fortalecer o programa. O objetivo é garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais, além de reforçar os mecanismos de fiscalização e evitar fraudes na rede conveniada.
O Farmácia Popular disponibiliza atualmente 41 itens gratuitos, entre eles medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose, dislipidemia, além de anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes. O programa é considerado estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no suporte ao tratamento de doenças crônicas e na redução da sobrecarga nos serviços de urgência.
Como parte das ações de controle, o Ministério da Saúde retomou neste ano as visitas presenciais de fiscalização. Em junho, foi deflagrada uma ação nacional que suspendeu pontualmente a distribuição de medicamentos em locais com suspeitas de irregularidades. A fiscalização utiliza 25 indicadores para identificar comportamentos atípicos, como retiradas excessivas, uso indevido de CPFs e volume desproporcional de vendas em relação à população atendida.
De janeiro a março de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas irregulares de solicitação de medicamentos foram bloqueadas — média superior a 140 mil por dia. Além dos sistemas informatizados e auditorias, o Ministério também conta com o apoio direto da população. Qualquer pessoa pode denunciar suspeitas de fraude na retirada de medicamentos pelo número 136, da Ouvidoria do SUS.
Com a renovação cadastral, o governo busca assegurar a regularidade e a efetividade da rede credenciada, garantindo que o Farmácia Popular continue sendo um dos principais pilares de acesso gratuito à saúde no país.
