O governo brasileiro deu início a um processo formal contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às tarifas impostas por Washington a produtos originários do Brasil. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores nesta quarta-feira (6), e marca o primeiro passo no sistema de solução de controvérsias da entidade.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, as tarifas norte-americanas representam uma “violação flagrante” dos compromissos assumidos pelos EUA na OMC, incluindo o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários previamente acordados.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, afirma o comunicado oficial.
O documento enviado à OMC é um pedido de consultas formais aos Estados Unidos, etapa inicial do processo de disputa. Essa fase tem como objetivo tentar uma solução negociada entre as partes antes da eventual abertura de um painel, que é o julgamento da controvérsia no âmbito multilateral.
O governo brasileiro reiterou sua disposição para o diálogo e aguarda que as consultas resultem em uma saída consensual. A data e o local das reuniões ainda serão definidos em comum acordo entre os dois países nas próximas semanas.
Contexto político e tarifas
No mês passado, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou a elevação de tarifas para até 50% sobre diversos produtos brasileiros, em um movimento que o governo dos EUA classificou como resposta ao envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em um suposto plano de golpe de Estado, atualmente sob investigação no Brasil.
Na prática, as novas tarifas comprometem a viabilidade econômica da exportação de determinados bens brasileiros para o mercado norte-americano, gerando preocupação entre empresários e autoridades brasileiras.
Especialistas apontam que o uso de medidas comerciais como retaliação por questões políticas internas de outro país pode configurar desvio de finalidade e contrariar regras básicas do comércio internacional.
