O Governo do Ceará confirmou que a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será liberada a partir da próxima segunda-feira (1º). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta quinta-feira (28), por meio das redes sociais.
Segundo o chefe do Executivo, cerca de 50 mil profissionais da educação — entre professores ativos, temporários e aposentados — serão contemplados. O repasse corresponde a R$ 283,8 milhões destinados exclusivamente ao magistério, dentro de um montante total de R$ 441,5 milhões, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de julho. Do valor global, 40% será aplicado em melhorias na rede pública de ensino.
“Esse pagamento é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos nossos professores, que são fundamentais para a formação das próximas gerações”, afirmou Elmano. Ele também ressaltou o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ex-governadora Izolda Cela no processo de garantia dos recursos.
O Sindicato Apeoc comemorou a continuidade dos repasses. Para o vice-presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, o Ceará se destaca em relação a outros estados pela forma de pagamento integral dos precatórios. “É um momento de felicidade. Até 2020 não havia garantias em lei, mas hoje os professores cearenses têm essa segurança”, destacou.
A Secretaria da Educação (Seduc) informou que os docentes sem vínculo atual na folha de pagamento poderão atualizar ou confirmar seus dados bancários no Sistema Precatórios a partir do dia 9 de setembro. Após esse procedimento, os valores serão liberados em contas do Bradesco. Já no caso de herdeiros de beneficiários falecidos, o governo orienta seguir as instruções do Informativo nº 003/2023.
