A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu aval, nesta terça-feira (2), a dois projetos de autoria do governador Elmano de Freitas (PT). As matérias tratam da reestruturação administrativa da Secretaria da Saúde (Sesa) e da destinação de verbas ao Hospital e Maternidade da Polícia Militar José Martiniano de Alencar (HPM).
No caso da Sesa, o Projeto de Lei nº 64/25 prevê a criação de 117 cargos comissionados e a extinção de outros 46. Segundo o Governo, a medida busca atualizar a estrutura da pasta, que não passa por alterações há 15 anos, diante da ampliação da rede pública e da implantação de novos serviços. Os cargos serão distribuídos entre órgãos como o Lacen, o Cderm e o Hemoce.
A proposta enfrentou resistência da oposição. O deputado Cláudio Pinho (PDT) questionou a ausência de estimativa de impacto financeiro e apresentou voto divergente. O líder do Governo na Casa, Guilherme Sampaio (PT), respondeu que o impacto só ocorre no momento de provimento dos cargos, conforme entendimento da Procuradoria-Geral do Estado. O projeto foi aprovado por 24 votos a favor e 9 contra.
Já o texto que trata do HPM recebeu aprovação unânime, com 34 votos favoráveis. A iniciativa autoriza a utilização de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para custeio e investimentos na unidade, que voltou a funcionar sob gestão da Polícia Militar em maio deste ano. Parte da capacidade do hospital seguirá destinada à população em geral, enquanto outra será voltada ao atendimento de militares e dependentes.
As duas propostas seguem agora para sanção do governador.
