O Senado aprovou nesta terça-feira (23) um requerimento de urgência para a votação do projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). A análise em plenário foi marcada para 7 de outubro. A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, contudo, como passou por alterações na Câmara dos Deputados, terá de ser votada novamente na Casa.
O substitutivo da Câmara ao projeto aprovado anteriormente pelo Senado institui o SNE e estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas públicas para a área.
O objetivo central é garantir que programas, planos e ações educacionais sejam elaborados em regime de colaboração, como previsto na Constituição. A ideia é criar uma estrutura formal que garanta a organização federativa da educação, fixando padrões de qualidade, financiamento e planejamento.
O que prevê a proposta
O SNE organiza a educação nacional em torno de cinco funções integradoras: governança democrática, planejamento, definição de padrões de qualidade, financiamento e avaliação.
- Governança e pactuação: serão criadas instâncias permanentes de negociação. A Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação), em nível nacional, reunirá representantes da União, Estados e Municípios para pactuar ações, responsabilidades e o cálculo do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Enquanto isso, a Cibe (Comissão Intergestores Bipartite) atuará em cada Estado, articulando estratégias com os municípios.
- Qualidade da educação: o SNE prevê a definição de padrões mínimos nacionais, que incluem desde condições de oferta — como infraestrutura escolar, formação docente, jornada mínima e piso salarial — até resultados de aprendizagem, como redução da evasão e da repetência.
- Financiamento: o CAQ será a referência de investimento por estudante da educação básica. O índice será calculado pelo Ministério da Educação, com base em parâmetros acordados na Cite, e terá implementação gradual.
- Dados e avaliação: será criada a Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação) para centralizar informações e garantir interoperabilidade entre sistemas. O CPF será adotado como identificador único do estudante, permitindo consolidar indicadores sobre permanência, evasão e desempenho. Além disso, a União coordenará processos nacionais de avaliação da qualidade do ensino, com base em exames aplicados em larga escala.
Fonte: R7.
