A Secretaria da Saúde de Sobral, (SMS), realizou a audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. O encontro ocorreu no Plenário 05 de Julho, da Câmara Municipal de Sobral, e contou com a presença da Secretária de Saúde, Dra. Michele Alves, vereadores e de profissionais da área da saúde.
Durante a audiência, os coordenadores da Secretaria da Saúde apresentaram indicadores, dados e informações sobre os investimentos e despesas realizadas entre os meses de maio e agosto. O momento também é uma oportunidade para a população, o controle social e os representantes do Legislativo acompanharem de forma transparente a aplicação dos recursos destinados à saúde.
A realização da audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. No capítulo IV, artigo 36, a legislação estabelece que o gestor do SUS deve elaborar e apresentar, a cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre o montante e a origem dos recursos aplicados, garantindo clareza e responsabilidade na gestão pública da saúde.
