A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras em todas as salas de aula da rede pública de ensino.
A proposta, de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso o texto seja vetado, a Câmara poderá derrubar ou manter o veto.
O projeto permite a instalação dos equipamentos em escolas de ensino fundamental, médio e também na educação infantil incluindo creches e pré-escolas. Inicialmente, o texto previa a obrigatoridade das câmeras, mas, após debates, os parlamentares decidiram modificar a redação para apenas autorizar o governo a adotar o sistema.
Pela nova versão,cada diretor escolar poderá decidir se adere ou não ao monitoramento por câmeras.
O artigo 3º do texto aprovado estabelece:
“O monitoramento por câmeras das salas de aula pode ser realizado por decisão da diretoria escolar.
§1º As instituições que optarem pelo monitoramento das atividades em salas de aula devem observar as seguintes diretrizes […]”
Fonte: G1
