O governo federal deve anunciar, nesta terça-feira (11), novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar o decreto que regulamenta as mudanças, com foco na redução de custos para estabelecimentos e maior agilidade nos pagamentos.
Entre as principais novidades estão a criação de um teto para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras de benefícios que deve variar entre 3,5% e 4% e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, hoje de até 30 ou 60 dias, para cerca de 15 dias.
O texto também deve incluir a interoperabilidade, que permitirá que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras, facilitando o uso do benefício por trabalhadores e estabelecimentos.
As mudanças fazem parte de um debate que se arrasta há mais de dois anos no governo e ganharam força neste ano, diante da preocupação com o aumento dos preços dos alimentos e o impacto sobre o poder de compra da população.
O decreto ainda deve prever regras de transição, ajustadas conforme o porte das empresas, e será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) iniciativa que oferece incentivos fiscais às empresas que fornecem benefícios de alimentação a seus funcionários.
Fonte: G1
