O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23) e estabelece regras específicas para a comercialização desses produtos dentro dos estabelecimentos.
Pelo texto, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que o espaço seja totalmente separado das demais áreas de venda e destinado exclusivamente à atividade farmacêutica.
A medida atende a uma antiga reivindicação do setor e impõe uma série de exigências para garantir a segurança sanitária e o controle na venda de remédios.
Principais regras:
Os medicamentos devem ser vendidos em um espaço isolado, sem mistura com produtos comuns das gôndolas.
Será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.
Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou deverão ser transportados em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.
Esses medicamentos incluem substâncias que atuam no sistema nervoso central, como psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes, que podem causar dependência e exigem receita médica retida.
Está proibida a venda de remédios em áreas abertas, como bancadas, estandes ou gôndolas fora do espaço exclusivo da farmácia.
As farmácias dentro dos supermercados também poderão operar com vendas digitais e entregas, desde que sigam todas as normas sanitárias vigentes.
A nova legislação busca ampliar o acesso da população aos medicamentos, mantendo critérios rigorosos de controle e segurança.
Fonte: G1
