Ninguém pune o general

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Mesmo pressionado por toda a imprensa e alguns ressentidos, o Exército Brasileiro decidiu não punir o general Eduardo Pazuello por sua participação em ato político ao lado do presidente Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 23 de maio. Segundo a decisão do alto comando, “não restou caracterizada a prática de transgressão”. Isso foi o suficiente para forte reação da súcia que compõe o PIOR (Partido da Imprensa Oposicionista Reacionária).

A reação está configurada nas manchetes das capas dos jornais e espaços internos, além das ondas de rádio, imagens de TV e todos os instrumentos que compõem a Idade Mídia. Por que tanta sede em punir o general? Teve gente que defendeu seis meses de prisão para o militar. Qual foi mesmo o crime e por que mobilizou tantos militantes do PIOR? No dia seguinte ao ato que contou com a presença de Pazuello, foi forte a cobrança por punição. Inócua.

Houve mesmo crime? O senso comum compreende que militar não pode participar da política. Se levar ao pé da letra, Pazuello deveria ser punido bem antes, quando assumiu o Ministério da Saúde, ato que se reveste de maior conotação política do que uma simples participação em manifestações públicas. Com o agravante do crime continuado pelo período de nove meses – uma gestação. Para além do senso comum, como até o jogo do bicho sabe, vale o que está escrito.

No Regulamento Disciplinar do Exército, consta um anexo que relaciona 113 transgressões. Para ser punido, o militar tem que estar enquadrado em uma delas. A imprensa tem citado sempre a de numero 57: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Não se duvida sobre o teor político do evento no Rio de Janeiro – afinal, tudo pode ser político. No entanto, há um detalhe. O documento liga por hífen o político ao partidário. O ato foi político, mas foi mesmo partidário?

Como disse Pazuello em sua defesa, o presidente nem sequer é filiado a partido político. O evento não foi conduzido por nenhuma sigla, a não ser que fosse o PMM – Partido dos Motociclistas e Motoqueiros. É uma discussão que pode se alongar, pois o terreno é fértil para prosperar argumento para um lado e outro da questão. É só escolher o que será irrigado com suas paixões.

Menos citada pelo PIOR, a transgressão 103 poderia enquadrar o militar: “Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado”. O texto, porém tem uma exceção, que livra da punição. Tem permissão para demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem.

O que chamam de discurso de Pazuello não passa de escassas palavras de “boa e sã camaradagem”, que teve a duração de um relâmpago, como se vê na sua literalidade: “Fala, galera. Eu não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. Tamo junto. Parabéns pra galera que está aí prestigiando o PR. PR é gente de bem. PR é gente de bem. Abraço, galera”.

O que há de tão pesado nesse discurso além dos quilinhos a mais do “gordo do bem” em cima do palanque? Por que tanto viés punitivista? Por que não houve a mesma reação do PIOR quando o STF deu um cavalo-de-pau para livrar a cara de Lula e se vingar do ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro?

Chamo a atenção para a transgressão 86: “Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída.” Bolsonaro, a máxima autoridade constituída, foi quem o chamou para aquelas simples palavras. Declinar do convite do presidente não seria uma desconsideração e um desrespeito?

Ainda há de se considerar o bom comportamento do general que, segundo o regimento, seria atenuante. Leve em conta também o contexto. Pazuello tinha acabado de passar por uma sessão de desqualificação no Senado, na CPI da Covid, composta em sua maioria por desqualificados. O ato serviu mais de desagravo ao militar do que de apoio deste ao presidente da República.

O mal disfarçado ódio às Forças Armadas e às de segurança veio à tona nesse episódio. Gente que costuma se postar ao lado de bandidos de todas as espécies – inclui políticos – estava salivando com a possibilidade de ver um general sendo punido. De preferência, atrás das grades. Fazer o jogo dessa gente, punindo o militar, seria, aí, sim, uma manifestação política do Exército, que permanece unido e disciplinado.

Para essa turminha do ódio, que babava pela punição, desejo vacina já. Antirrábica.

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