O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria voltado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida abre possibilidade de redução de penas, o que pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto foi aprovada por 318 votos favoráveis, 144 contrários e 5 abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contra.
Essa é a segunda derrota política do governo em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29), o Senado já havia rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois episódios, houve articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Durante a sessão conjunta que analisou o veto, Alcolumbre também determinou a exclusão de trechos do projeto que poderiam flexibilizar regras de progressão de regime para crimes além dos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A decisão evitou conflito com a chamada Lei Antifacção, que endurece essas regras.
Com isso, os parlamentares derrubaram a maior parte dos vetos presidenciais, mas mantiveram dispositivos que impedem benefícios a condenados por crimes graves, como feminicídio, atuação em milícias e outros crimes hediondos. Nesses casos, segue valendo a exigência de cumprimento mínimo de 70% da pena para progressão de regime.
Fonte: Metrópoles
