A superlotação em presídios é uma realidade nacional e, no Ceará, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem um déficit de 6.762 vagas. Ou seja, há 6,7 mil pessoas presas a mais do que as 37 unidades prisionais do Estado deveriam comportar. Pensando nisso, como parte do programa Pena Justa, o Ceará lançou nesta quarta-feira (22) a Central de Regulação de Vagas (CRV), que pretende reduzir essa diferença e ter um controle mais rigoroso da disponibilidade de vagas para internos.
O programa é uma parceria entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Secretaria da Administração da Penitenciária e Ressocialização (SAP), e foi lançado em evento na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Dados do CNJ apontam que o território cearense é o segundo com déficit de vagas, atrás somente de Pernambuco.
Há pouco mais de um ano o déficit na população carcerária passa das 6 mil vagas. Em maio de 2025, dados da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) mostravam 23.192 internos, para apenas 17.159 vagas.
A Central vai proporcionar a integração direta entre o juiz do conhecimento (quem julga e condena) e o juiz da execução (quem administra a pena). Os magistrados só poderão enviar um preso para o sistema penitenciário caso haja vaga disponível.
Isso vai evitar o envio aleatório de presos para um sistema já superlotado, segundo o desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Medidas do Socioeducativo.
De acordo com o magistrado, a CRV deve ser uma “virada de chave, porque vai minimizar esses efeitos dessa superlotação”.
É uma integração. Para que o juiz do conhecimento mande alguém para o sistema, tem que corresponder a uma vaga. Se não tem vaga lá dentro do sistema, ele não pode mandar um preso para o nosso sistema. Então, vai facilitar isso. Como vai ter essa integração entre juízes […] eu não digo que não vai acabar, mas vai minimizar essa superlotação que existe.
Henrique Holanda
Desembargador do TJCE
Além disso, o desembargador pontua que a ferramenta, que será interna e de permanente acesso para juízes e integrantes do sistema, vai permitir uma constante avaliação se há a necessidade da manutenção das prisões de indivíduos. Holanda pontua que a iniciativa deve começar a funcionar em breve.
Além do Ceará, foram lançadas centrais também no Pará, no Piauí e no Rio Grande do Norte. Já estavam em funcionamento, segundo o CNJ, CRVs no Maranhão e na Paraíba.
“A CRV foi instituída e regulada por meio da Portaria Conjunta 06/2026, do TJCE e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado do Ceará, publicada em abril deste ano. O projeto-piloto para a implementação do sistema começou a ser realizado em quatro unidades prisionais no Estado”, informou o TJCE. Alinhamento no Judiciário
Luís Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, pontuou que as Centrais de Regulação surgiram de problemas como a “falta de alinhamento entre juízes”.
“Juiz que prende não se comunica com o juiz da execução. Havia um abismo entre esses magistrados. Há juízes que vão todo mês a presídios e veem que não cabe mais ninguém”, ponderou.
Segundo o juiz, “quando falamos em Central de Regulação, não é para colocar ninguém na rua, é para entender que ninguém que precise estar dentro do sistema prisional fique na rua”.
“A condicionante é: se tiver que colocar, vai ter que tirar lá de dentro, porque não cabe”, assinalou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Fonte: Diário do Nordeste.
