A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é a possibilidade de os novos registros combinarem letras e números, mantendo o padrão de 14 caracteres. A alteração vale apenas para os CNPJs emitidos a partir desta data. Empresas que já possuem inscrição não terão seus números modificados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da nova regra.
Segundo a Receita Federal, a medida foi anunciada em outubro de 2024 e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, evitando o esgotamento da sequência numérica atualmente utilizada. Com o novo modelo, os CNPJs poderão conter letras e números na mesma sequência, mas a estrutura do documento permanecerá inalterada. Os oito primeiros caracteres continuarão identificando a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos seguirão sendo dígitos verificadores numéricos.
A mudança aumenta significativamente a capacidade de emissão de novos cadastros empresariais, garantindo que o sistema continue atendendo à demanda de abertura de empresas nos próximos anos. A Receita Federal reforça que os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração. Também não será necessário atualizar contratos, documentos ou registros em função da implantação do novo formato.
O processo de abertura de empresas segue sem mudanças. Na prática, a única diferença para os novos empreendimentos será a possibilidade de receber um CNPJ composto por uma combinação de letras e números, além dos algarismos tradicionalmente utilizados.
Fonte: Agencia Brasil
