O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou os recursos especiais apresentados pela defesa de Pablo Marçal contra a decisão que o condenou por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Com isso, permanece a inelegibilidade do ex-candidato a prefeito de São Paulo até 2032, além da multa de R$ 420 mil.
Segundo a Justiça Eleitoral paulista, as provas reunidas no processo demonstraram a existência de uma estrutura organizada para remunerar influenciadores digitais pela produção de vídeos com “cortes” relacionados à campanha de Marçal.
O empresário terminou a eleição para a Prefeitura de São Paulo em terceiro lugar e não avançou para o segundo turno.
Essa é mais uma derrota de Marçal no TRE-SP. No início de agosto, o plenário da Corte já havia rejeitado, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa e mantido a condenação.
O TRE-SP também rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia que Marçal fosse condenado por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Segundo o presidente do tribunal, não existem provas suficientes para comprovar essas condutas.
Decisão do TSE
Além da decisão do TRE-SP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, também por unanimidade, que Pablo Marçal não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e fique impedido de participar de campanhas na televisão e no rádio e de debates.
A medida é cautelar e permanecerá em vigor enquanto o TSE analisa a situação do registro de candidatura de Marçal para a eleição presidencial de 2026.
O Ministério Público Eleitoral questiona a filiação partidária de Marçal. Segundo o órgão, no prazo legal para filiação com objetivo de disputar a eleição, o empresário ainda aparecia vinculado ao União Brasil, e não ao PRTB.
A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, classificou a candidatura como juridicamente inviável em uma análise preliminar e afirmou que a medida busca evitar o uso de recursos públicos em uma candidatura que pode não atender aos requisitos de elegibilidade.
Apesar das decisões, o PRTB registrou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. A situação eleitoral do empresário, porém, ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: G1
