A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milhões após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo a agência, foram constatadas cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o “feed sem cadastro”, que permite assistir a vídeos sem criar uma conta, e o “feed com cadastro”.
No acesso sem cadastro, a ANPD identificou o tratamento de dados de menores sem uma base legal adequada e a ausência de mecanismos suficientes para impedir essa prática. Já no acesso com cadastro, foram apontadas falhas no uso de dados pessoais para a criação de contas e na adoção de medidas eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.
A quinta infração, segundo a agência, ocorreu nas duas modalidades de acesso. O TikTok não teria demonstrado que possuía mecanismos eficazes e suficientes para comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados.
Como parte das medidas de adequação, a plataforma deverá reforçar a proteção de menores. Entre as exigências estão configurações de privacidade mais restritivas para usuários com menos de 16 anos, aplicadas automaticamente, além de filtros mais rigorosos para limitar o acesso a conteúdos inadequados.
A decisão ocorre em um momento de ampliação da atuação da ANPD na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A agência também passou a fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que estabelece regras específicas para redes sociais, jogos, sites e outras plataformas.
A ANPD também já adotou medidas contra o Discord neste mês, mas em um caso diferente. Na ocasião, determinou a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil como medida preventiva, após identificar riscos relacionados à proteção de menores. Diferentemente do TikTok, não houve aplicação de multa nessa decisão.
A agência informou que poderá aplicar uma penalidade ao Discord posteriormente, caso sejam constatadas irregularidades durante a fiscalização. Pelo ECA Digital, a multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
No caso do TikTok, a empresa terá dez dias úteis, a partir da notificação, para recorrer da decisão. A plataforma foi procurada para comentar a penalidade.
A ANPD destacou que sua atuação tem como objetivo avaliar se as plataformas possuem mecanismos de prevenção e gerenciamento de riscos para proteger usuários, especialmente crianças e adolescentes, e não substituir o trabalho das autoridades policiais na investigação de crimes.
Fonte: G1
