Diversos agentes que foram condenados por homicídio durante exercício da profissão, em casos que não se enquadram na categoria de hediondos, poderão ser beneficiados por indulto natalino.
O indulto natalino é um ato de clemência exercido pelo Poder Público, como uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado, desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos pelo decreto.
Neste ano o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), quer liberar um indulto natalino que atenda aos policiais que cometeram homicídio. No decreto, o presidente pretende incluir outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. O setor técnico governamental analisa estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, o que significaria que a pena seria perdoada.
Segundo a previsão do governo, até sexta feira o decreto será publicado, sendo construído em conjunto pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência. Neste ano o texto poderá trazer de forma inédita, um formato pouco usual — de estabelecer regras específicas para uma categoria profissional: a de policiais, que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro.
