O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Prospera MEI, pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais. Entre as principais iniciativas está a previsão de perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, em um montante estimado em R$ 12,6 bilhões.
Milhares de microempreendedores do Ceará estão entre os potenciais beneficiários da iniciativa. Segundo o governo federal, o programa reúne cinco ações destinadas a reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito e criar condições para que pequenos negócios retomem ou expandam suas atividades.
A principal medida prevê o perdão de débitos tributários de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União e considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para regulamentar a iniciativa, o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar.
O pacote também inclui uma linha específica do Desenrola 3.0, voltada à renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. A proposta busca oferecer alternativas para que trabalhadores por conta própria regularizem sua situação financeira. Outra medida anunciada é o chamado Pix MEI, mecanismo que prevê a liberação de até R$ 5 mil diretamente ao microempreendedor. O programa contempla ainda ações relacionadas à emissão de notas fiscais.
Durante o lançamento, o governo informou que editará um decreto para dispensar, em determinadas situações, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas realizadas a pessoas físicas. A ampliação do limite anual de faturamento do MEI também foi defendida por integrantes do governo. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto poderá chegar a R$ 140 mil por ano, caso a proposta em tramitação seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o objetivo é permitir que os pequenos empresários reorganizem suas finanças e ampliem suas atividades. “Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando”, declarou.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu que a Câmara dos Deputados dê prioridade à votação da proposta que amplia o limite de faturamento. Segundo ele, as medidas buscam criar condições para a recuperação financeira e o crescimento dos pequenos negócios. O Prospera MEI tem como público-alvo trabalhadores autônomos, comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como microempreendedores individuais, categoria que permite a obtenção de CNPJ, tributação simplificada e contribuição previdenciária.
Com as medidas anunciadas, o governo pretende facilitar a regularização de débitos, ampliar as possibilidades de financiamento e estimular o crescimento dos empreendimentos de pequeno porte no país.
Fonte: Agencia Brasil
