Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões, o equivalente a R$ 125,7 bilhões, após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre a privacidade de seus dados pessoais.
O caso está relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política britânica que obteve informações de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles. Os dados foram coletados por meio de um aplicativo de terceiros e o episódio ganhou repercussão mundial após a divulgação de seu uso no contexto político, incluindo a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
O procurador-geral do Novo México processou a Meta em 2021, acusando a companhia de fornecer informações enganosas sobre quem tinha acesso aos dados dos usuários e sobre suas políticas de combate ao discurso de ódio e à desinformação. Segundo o estado, a empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso a informações pessoais e tolerava conteúdos prejudiciais quando isso favorecia seus resultados financeiros.
Júri identificou mais de 43 milhões de violações
Em 25 de setembro, um júri considerou enganosas 26 das 29 declarações analisadas sobre as práticas da empresa. Os jurados também apontaram mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do estado, considerando o número de usuários ou moradores alcançados pelas declarações consideradas falsas ou enganosas.
A legislação estadual prevê multas de até US$ 5 mil por violação, com os recursos destinados ao sistema de ensino público do Novo México.
Durante uma audiência em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, defendeu uma penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Ela argumentou que uma multa elevada seria necessária para responsabilizar a companhia financeiramente.
A Meta, por sua vez, pediu que a penalidade fosse limitada a US$ 3,45 bilhões. A empresa alegou que uma multa superior poderia afastar outros negócios do estado e afirmou que as provas não demonstraram que consumidores tenham sido enganados. A companhia também sustentou que não vende dados pessoais dos usuários.
Segundo veredito contra a Meta em seis meses
Esta foi a segunda derrota judicial da Meta em seis meses em processos movidos pelo Novo México e julgados por júris de Santa Fé.
No primeiro caso, encerrado em março, a empresa foi considerada responsável por enganar usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp. Na ocasião, o júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões em multas civis.
Posteriormente, o juiz também determinou que a companhia destinasse US$ 567 milhões a um fundo estadual voltado à saúde mental de adolescentes e adotasse medidas adicionais para proteger usuários menores de idade no Facebook e no Instagram.
As decisões ampliam a pressão judicial sobre a Meta nos Estados Unidos, especialmente em relação à proteção de dados pessoais, à transparência das plataformas e à segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Fonte: G1
