O Governo Federal trabalha para viabilizar a implantação da tarifa zero no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados a partir de 2027. A proposta, que integra os compromissos da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem custo inicial estimado em R$ 12 bilhões por ano e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
Encaminhada ao Legislativo em 21 de outubro, a matéria está entre as prioridades do governo para votação até o fim de 2026. O objetivo é garantir transporte público gratuito nos finais de semana e feriados, ampliando o acesso da população ao lazer, ao comércio, aos serviços e à mobilidade urbana.
Pelo texto, o financiamento será feito com a destinação de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória. Considerando a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas para 2027, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados ao custeio da gratuidade.
O Ministério das Cidades avalia que o montante será suficiente para financiar a medida. Estudos realizados em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimaram um custo anual próximo de R$ 11 bilhões, considerando dados de cem municípios brasileiros.
A estimativa, entretanto, é contestada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A entidade calcula que a gratuidade custaria R$ 17 bilhões anuais apenas para os ônibus. Com a inclusão de metrôs e trens, a despesa poderia alcançar R$ 20,8 bilhões.
A divergência está relacionada, entre outros fatores, à possibilidade de crescimento da demanda. Segundo a NTU, o aumento no número de passageiros poderá exigir uma ampliação de até 20% na oferta de ônibus.
Economistas também apresentam avaliações diferentes. Tiago Sbardelotto, da XP, estima que seriam necessários R$ 16 bilhões anuais para garantir a gratuidade em todo o transporte coletivo. Ele alerta para o risco de o Tesouro Nacional precisar complementar os recursos, caso os custos de combustível, manutenção e mão de obra aumentem.
No Ceará, Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, já figura entre os municípios brasileiros de maior porte que adotam a tarifa zero no transporte coletivo. Outras cidades do País também possuem iniciativas semelhantes, como São Paulo, que oferece ônibus gratuitos aos domingos.
Se aprovada, a medida poderá beneficiar milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público. Além da economia com passagens, a expectativa é estimular deslocamentos para atividades de lazer, visitas familiares, eventos culturais e estabelecimentos comerciais, ampliando o acesso da população aos espaços urbanos.
Fonte: Folha de São Paulo
