O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras para a implantação do novo modelo 5×2 em todo o Brasil. A mudança tem início previsto para 16 de dezembro.
A regulamentação deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras, além de estabelecer parâmetros para as negociações necessárias à adaptação dos diferentes setores da economia.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, mas os detalhes das alterações não foram divulgados. A intenção, conforme o ministro, é evitar interpretações equivocadas que possam gerar insegurança entre empregados e empregadores.
Marinho explicou que a regulamentação servirá como referência para orientar as negociações entre trabalhadores e empresas, permitindo que a nova organização da jornada seja implantada conforme o calendário estabelecido.
“O decreto ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou o ministro.
Com o fim da escala 6×1, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em um regime de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.
A mudança também prevê a redução da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Entretanto, a implantação será gradual: na primeira etapa, a carga horária passará para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro. A redução para 40 horas ocorrerá na etapa seguinte, conforme o calendário de transição.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A votação no Senado ocorreu no mês passado e contou com votos favoráveis de parlamentares da base governista e da oposição.
A regulamentação representa uma mudança importante na organização das relações de trabalho no país. Com a assinatura do decreto, o governo pretende estabelecer as orientações necessárias para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo, respeitando os prazos e as condições previstas na legislação.
Fonte: CNN Brasil
