Maioria dos ministros da Sexta Turma acolheu argumento da defesa segundo o qual acusação era baseada somente em delação.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por 3 votos a 2, encerrar uma investigação sobre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por supostos crimes de corrupção passiva e fraude em licitação em obras dos Jogos Olímpicos de 2016.
A maioria dos ministros da Sexta Turma atendeu a um pedido da defesa de Paes. No recurso, os advogados argumentaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o prefeito era baseada somente em delação premiada.
A denúncia do MPF acusou Paes de ter articulado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS.
O objetivo, afirmaram os procuradores, era “garantir a vitória” das empreiteiras na construção do Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Norte, usado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões e seriam pagas com repasse de verbas federais.
Segundo o MPF, o ex-prefeito pretenderia entregar o contrato à Queiroz Galvão sem que a empresa tivesse o “certificado de capacidade técnica” para fazer as obras. Isso teria levado Paes a pedir que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, formasse um consórcio com a Queiroz Galvão.
