Diversas são as denúncias que chegam ao Ministério Público sobre o uso irregular do dinheiro público no combate ao Covid 19. Diversos grupos de trabalho foram criados para evitar que o cenário de gastos sem licitação possa facilitar desvios de recursos públicos em prefeituras do estado.

As instituições de investigação do Estado do Ceará se reúnem, há mais de um mês, para checar  e levantar indícios de irregularidades contra gestores públicos municipais que usam a brecha da situação de emergência na saúde para fazer compras sem licitação. Com a pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação de calamidade pública para mais de 160 prefeituras e também para o Governo do Estado.

Esse tipo de demanda dos gestores tem crescido em razão do aumento no número de casos de infectados pela doença e da necessidade de compras rápidas de insumos hospitalares e equipamentos de saúde. Nessa condição de calamidade, prefeituras e Governo do Estado podem gastar mais do que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer punições.

Já a situação de emergência permite que prefeitos formalizem contratações sem a necessidade da burocracia da licitação. É nesse ponto que surge a polêmica. Nos últimos dias, denúncias de que prefeitos estariam usando o dinheiro público, que chegou ao caixa das prefeituras de repasse federal, de forma irregular ganharam as redes sociais.

O cenário de pré-campanha eleitoral, principalmente no interior do Estado, tem alimentado as denúncias que chegam com maior recorrência em mensagens de texto nos telefones de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). “Eu verificando que aquilo tem consistência, ou estando na dúvida, mando abrir o procedimento. A gente vai atrás dos elementos que possam confirmar ou desmentir aquilo”, explica a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.