Presidente afirmou que ‘decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido’; ele criticou novamente o STF.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o perdão concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e a confrontar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Durante cerimônia de abertura da 27ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto, o chefe do Executivo disse que está soltando “um inocente.” 

“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e não falavam nada. Hoje, eu solto inocentes”, afirmou. Bolsonaro fez referência ao decreto publicado por ele na última quinta-feira (21) para Perdoar quaisquer penas aplicadas a Daniel Silveira, condenado um dia antes pelo Supremo pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça da abolição do Estado democrático de Direito.

Bolsonaro também confrontou outra ação do STF, a de discutir um novo marco temporal de terras indígenas. “Tem uma ação que está sendo levada avante pelo ministro [Edson] Fachin, querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória, me restam duas alternativas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa.”

Em setembro de 2021, o plenário da Corte analisou se os povos tradicionais têm direito às terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e adiou o julgamento.

Ainda durante a abertura do evento agrícola, o presidente também reclamou do que apontou como uma interferência entre os Poderes. “Queremos que os Poderes do Brasil olhem para o Brasil, e não para o Poder. Se quiser disputar Presidência, tem vaga aí. Quem sabe essa pessoa seja a terceira via”, ironizou.

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