O Grupo de Trabalho foi criado pelo Ministério da Saúde e tem até a próxima semana para apresentar um relatório com subsídios à decisão quanto à implementação do Piso Salarial de Enfermagem
A implantação do piso salarial nacional de enfermagem poderá ser feita por medida provisória. Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde no último dia 17 para “avaliar impactos e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”, segundo documento assinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A vereadora de Fortaleza, Enfermeira Ana Paula (PDT), afirmou que a proposta de medida provisória feita pelo GT “deverá ser publicada nos próximos quinze dias”.
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, afirmou a vereadora.
A ministra da Saúde também determinou que os líderes do Grupo de Trabalho devem escutar o Fórum Nacional da Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que “agrupa as entidades representativas das categorias”.
O GT do piso da enfermagem também tem um prazo de 10 dias, a partir do dia 19 de janeiro, data de publicação da Portaria, para apresentar relatório.
Ana Paula explicou os passos após a edição da medida provisória pelo Governo Federal. “Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.
“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, afirmou a vereadora.
