Previsão do governo é arrecadar até R$ 8 bi ao ano com nova regra; cobrança tem como alvo fraudes de gigantes como Shein e Shopee.
O anúncio do governo federal de acabar com a regra que isenta impostos de remessas internacionais no valor de até US$ 50 (R$ 250) deve impactar diretamente os consumidores de gigantes asiáticas como Shein, Shopee e outras marketplaces.
A previsão é de que o cerco às empresas desse segmento gere R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, na avaliação de especialistas, a tendência é de que os brasileiros paguem mais caro para comprar os produtos.
Após a repercussão negativa do anúncio, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota alegando que os consumidores não seriam afetados pela medida, pois, segundo o governo, o benefício da isenção se aplica somente ao envio de pessoa física para pessoa física.
Isso significa que, na teoria, as compras feitas pela internet em grandes sites já teriam que pagar o imposto sobre importação, cuja taxa é de 60% sobre o valor da mercadoria. No entanto, há uma parcela de empresas que agem ilegalmente fracionando compras, se fazendo passar por pessoas físicas, para escapar da tributação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, será elaborada uma medida provisória — que tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação — determinando que as lojas prestem uma declaração antecipada com os dados do exportador e de quem compra, além do produto. O objetivo do governo é evitar que empresas estrangeiras continuem sonegando impostos.
Fonte: R7
