As irregularidades foram detectadas em contratações milionárias feitas pelos prefeituras de Boa Viagem, Caucaia, Eusébio, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Novo Oriente e Quiterianópolis.

Após mais de 100 dias de investigações mais aprofundadas em administrações públicas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) identificou irregularidade em vários contratos totalizando um valor de R$ 83 milhões em obras de sete prefeituras no Ceará.  

Entre os achados, há contratações sem teto de gastos definido, indícios de superfaturamento, utilização de materiais de má qualidade, pagamento por serviços não executados e empresas com mão de obra sem vínculo empregatício com trabalhadores.

As irregularidades foram detectadas em contratações milionárias feitas pelos municípios de Boa Viagem, Caucaia, Eusébio, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Novo Oriente e Quiterianópolis. Na maioria das cidades, a Corte determinou suspensão dos contratos ainda vigentes e privação de novos. 

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento, todas as sete prefeituras investigadas estavam utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP) – modalidade que licita compras e serviços de manutenção de prédios públicos, irregularmente para contratar grandes obras de engenharia sem especificar teto de gastos, apresentar projetos e cronograma.

Segundo Carlos Nascimento, os contratos irregulares podem ser interpretados como uma tentativa das gestões burlarem a legislação, já que elas adquiriam, via SRP, serviços milionários para serem prestados durante o ano como se fossem reparos.

Em Jijoca de Jericoacoara, na Região Norte do Ceará, os profissionais da Corte inspecionaram serviços firmados pela prefeitura para atender demandas das secretarias de Agricultura e Abastecimento Hídrico, Educação, Saúde e Trabalho e Assistência Social. Os contratos foram celebrados em 2022, no valor deR$ 4.645.623,93. 

Em resposta, a secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Jijoca de Jericoacoara determinou a regularização dos serviços contratados – alguns, inclusive, já foram finalizados, enquanto outros estão sendo providenciados. 

No documento, a secretaria de Controle Externo do TCE solicita que as secretarias citadas no relatório se abstenham de realizar novas obras incompatíveis com o SRP e sejam advertidas. O caso ainda não foi julgado pelo TCE.