A proposta também aumenta o limite de renda para ter direito a juros mais baixos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de pessoas com deficiência a equipamentos e tecnologias que podem melhorar sua qualidade de vida. A proposta também aumenta o limite de renda para ter direito a juros mais baixos.

O projeto de lei 1697/23, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovado com um substitutivo da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que incluiu partes do projeto de lei 1229/19, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Os dois projetos tramitam em conjunto na Câmara.

A deputada Delegada Katarina explicou que o objetivo é ampliar o acesso de pessoas com deficiência a produtos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos, entre outros. Ela afirmou que esses produtos são muito caros e muitas vezes inacessíveis para quem tem deficiência.

Atualmente, a Lei 10.735/03 permite que pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 14.120 hoje) possam obter crédito com juros reduzidos para comprar bens e serviços relacionados à inclusão social. O substitutivo amplia esse benefício para pessoas com deficiência que recebem até 20 salários mínimos.

Além disso, o substitutivo obriga as instituições financeiras públicas e privadas a oferecerem linhas de crédito especiais para pessoas com deficiência, com condições definidas pelo Banco Central. Essas linhas de crédito deverão ser divulgadas de forma ampla, para garantir que as pessoas com deficiência saibam dos seus direitos.

Para ter acesso ao crédito especial, as pessoas com deficiência deverão comprovar sua condição por meio de um laudo médico ou documento equivalente, que poderá ser emitido pelo SUS ou por um profissional de saúde habilitado.

O substitutivo também prevê que o Banco Central poderá estabelecer normas complementares para a operação das linhas de crédito especiais. O texto ressalta, porém, que as instituições financeiras não poderão exigir garantias extras além das que são exigidas para o crédito convencional.

O deputado Juninho do Pneu, autor de um dos projetos, disse que a proposta vai possibilitar que pessoas com deficiência possam realizar projetos e investimentos que, de outra forma, seriam inviáveis. Ele destacou que o crédito especial vai contribuir para a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência.