A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por 5 votos a 2
A Justiça Eleitoral de Roraima cassou, pela terceira vez, o governador Antonio Denarium e o vice-governador Edilson Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por 5 votos a 2. Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos.
Denarium e Damião são acusados de usar os programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor para beneficiar sua candidatura à reeleição. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a cassação, eles aumentaram os gastos com esses programas em ano eleitoral, em desrespeito à legislação.
A relatora do caso, desembargadora Tânia Vasconcelos, afirmou que o governador gastou mais de R$ 90 milhões em ações eleitoreiras, sendo R$ 70 milhões no programa Morar Melhor, que repassou recursos a municípios, e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família, que distribuiu alimentos à população.
A defesa de Denarium e Damião nega as irregularidades e diz que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, eles permanecem no cargo. Esta é a terceira vez que o governador de Roraima tem o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. As outras duas vezes foram em 2019 e 2020, por motivos diferentes, mas ele conseguiu reverter as decisões no TSE.
