Este cadastro reunirá informações como o nome do grupo criminoso
O Projeto de Lei 6149/23, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, propõe a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Este cadastro reunirá informações como o nome do grupo criminoso, os crimes praticados, a área de atuação, além de dados cadastrais e biométricas dos integrantes.
Segundo o texto do projeto, poderão ser incluídas, de forma complementar, informações de documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens, além de extratos e outras transações bancárias. Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir, por meio de regulamento, aspectos relacionados à criação, gestão e acesso à base de dados.
O autor do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que apontam para a existência de 53 facções criminosas no Brasil. “As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, afirma o deputado.
Segundo o parlamentar, o cadastro será constantemente atualizado com informações sobre as facções e seus membros, fornecendo suporte às políticas de segurança pública. A medida representa um passo importante na luta contra o crime organizado no Brasil, permitindo um monitoramento mais eficaz desses grupos e contribuindo para a elaboração de estratégias de combate mais efetivas.
