A proposta permite que o pagamento de prêmios de loteria oficial seja feito por meio de crédito ou transferência eletrônica
O Projeto de Lei 167/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como os prêmios de loteria são pagos no Brasil. A proposta permite que o pagamento de prêmios de loteria oficial seja feito por meio de crédito ou transferência eletrônica para uma conta bancária ou conta de pagamento indicada na aposta feita pela internet.
Essa proposta altera o Decreto-Lei 204/67, que atualmente exige que o pagamento de um prêmio de loteria seja feito apenas mediante a apresentação em papel do respectivo bilhete ou fração, após a verificação de sua autenticidade.
O autor da proposta, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que, dada a possibilidade de fazer apostas pela internet, é injustificável e contrário ao bom senso que ainda seja exigido um comprovante em papel para o resgate do prêmio.
Essa mudança, se aprovada, poderá modernizar o sistema de loterias do Brasil, tornando-o mais conveniente e acessível para os apostadores que preferem fazer suas apostas online.
