A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Um novo projeto de lei, o Projeto de Lei 248/24, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pela deputada Silvye Alves (União-GO), visa obrigar os órgãos públicos a facilitar o acesso aos dados armazenados em seus sistemas relativos à violência doméstica e familiar, bem como a outros crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
A deputada Alves defende que, com os dados acessíveis dos antecedentes criminais no contexto da violência doméstica e familiar, as mulheres terão mais segurança na escolha do seu parceiro. “Este projeto é um passo importante para proteger as mulheres e dar-lhes a informação necessária para tomar decisões informadas sobre seus relacionamentos”, disse Alves.
Além disso, o texto do projeto prevê que os órgãos titulares desses dados realizem ações entre as mulheres para que elas investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas por parte de seus companheiros. Isso significa que as mulheres terão a oportunidade de verificar se seus parceiros têm um histórico de violência antes de entrar ou continuar um relacionamento.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, esta lei poderá ser um marco significativo na luta contra a violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres.
