A União arrecadou 8,82% a mais do que no mesmo período de 2023, descontada a inflaçãos

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou recentemente um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) no Orçamento de 2024. Este bloqueio, que representa 0,14% do limite total de gastos e 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo, é necessário para cumprir a meta de déficit fiscal zero e o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

A arrecadação recorde nos primeiros dois meses do ano, impulsionada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, permitiu que o bloqueio fosse menor do que seria sem esses fatores. A União arrecadou 8,82% a mais do que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.

O Planejamento revisou a estimativa de déficit primário para R$ 9,3 bilhões. O arcabouço fiscal estabelece uma meta de déficit zero para este ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 28,8 bilhões.

O relatório prevê uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Isso inclui R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de royalties (incluindo a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Considerando os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.

Em relação aos gastos, o relatório prevê um aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 6,1 bilhões, com destaques para precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, resultando em um acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.

Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando em um crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em teoria, o governo teria que contingenciar R$ 18,7 bilhões, mas esse valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.

Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.